Ministério da Saúde libera R$ 7,4 milhões para próteses dentárias.

Portaria do Ministério da Saúde publicada hoje (1º) no Diário Oficial da União libera R$ 7,4 milhões para a produção de próteses dentárias no país. Ao todo, 18 estados serão contemplados – Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Groso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

De acordo com o texto, a decisão foi tomada devido à necessidade de implementação de laboratórios regionais de próteses dentárias, ampliando o acesso às ações de reabilitação em saúde bucal.

Os recursos liberados serão incorporados ao Teto Financeiro Anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, conforme anexo publicado no Diário Oficial.

Fonte: Robson Pires

Prefeita de Natal é afastada por decisão judicial.

A prefeita de Natal Micarla de Sousa (PV) foi afastada do cargo nesta quarta-feira (31). A decisão foi do desembargador Amaury Moura, do Tribunal de Justiça, acatando pedido feito pelo procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto. Em ação com pedido liminar, o Ministério Público denunciou o suposto envolvimento da prefeita em esquemas de fraudes em processos licitatórios da Secretaria Municipal de Saúde. O caso ficou conhecido como Operação Assepsia, na qual foram denunciados empresários, o procurador do município e secretários por ilegalidades em contratos de empresas para gerenciamento de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e da Assistência Médico Especializada (AME).

Na ação, o procurador-geral de Justiça pediu também o afastamento dos secretários municipais Jean Valério Damasceno (Secretaria Municipal de Juventude, Esporte, Lazer e Copa do Mundo da FIFA) e João Bosco Afonso (Secretaria Especial de Meio Ambiente e Urbanismo). O desembargador não analisou o pedido do Ministério Público. O processo tramita em segredo de justiça.

A prefeita será substituída pelo vice-prefeito, Paulinho Freire (PP), que foi eleito vereador no pleito municipal deste ano.

A gestão de Micarla de Sousa, que é presidente estadual do Partido Verde, tem um índice de desaprovação superior a 95%, segundo o Ibope. Durante a manhã desta quarta-feira, após saber que havia sido afastada da prefeitura, ela permaneceu em casa e não concedeu entrevista à imprensa ou emitiu nota oficial. O telefone celular do secretário municipal de Comunicação continua desligado. A administradora afastada recebeu, nesta manhã, a visita de alguns auxiliares de primeiro escalão, mas eles também não falaram à imprensa.

Fonte: Uol

Carlos Eduardo tem decisão favorável e está livre para assumir Prefeitura de Natal.

O prefeito eleito, Carlos Eduardo Alves (PDT), está livre para ser diplomado e empossado em Natal.

Nesta quinta-feira (1º), a 3ª Câmara Civil do TJ-RN (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte) apreciou e negou os recursos da Câmara e do Município de Natal contra a prestação de contas de Carlos Eduardo, referentes ao ano de 2008.

Carlos Eduardo governou Natal de 2002 a 2008 e teve suas contas reprovadas pela Câmara Municipal no último ano da gestão. Foi preciso uma liminar (decisão provisória) para concorrer ao cargo de prefeito na eleição deste ano.

O objetivo dos recursos da Câmara e da Prefeitura de Natal era justamente o de cancelar a liminar que suspendia a desaprovação das contas de Carlos Eduardo e, consequentemente, davam a ele o direito de sua candidatura.

A decisão de reprovação das contas pela Câmara Municipal teve por base um relatório do vereador Enildo Alves (DEM), membro da Comissão de Finanças da Casa, que denunciava "saques dos recursos previdenciários, operação de crédito com a venda da conta única do Banco do Brasil e atos administrativos que aumentaram a folha de pessoal da Prefeitura."

À época, Carlos Eduardo classificou a denúncia e a reprovação de suas contas como uma armação política de Micarla de Souza (PV), ex-prefeita de Natal, e de um grupo de vereadores aliados políticos dela.

A liminar de Carlos Eduardo e a reprovação de suas contas foi objeto de ataques durante a campanha por seus adversários. Em seus programas eleitorais e nos debates, candidatos ressaltavam que o ex-prefeito era ficha suja e que concorria à eleição apenas por força jurídica.

Após o fim do primeiro turno, no último dia 7, e a confirmação de Carlos Eduardo para a disputa no segundo turno, ao lado de Hermano Morais (PMDB),o julgamento do recurso impetrado pela Câmara e pela prefeitura foi marcado para o dia 11, mas remarcado por outras três vezes, até ser julgado nesta quinta-feira (1º).

No Tribunal, hoje, o argumento principal do desembargador, Vivaldo Pinheiro, e dos juízes Sulamita Pacheco e André Medeiros foi o de que a Câmara não ofereceu defesa ao ex-prefeito quando rejeitou suas contas.

Agora, um novo recurso da Câmara ou do município só é possível junto ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Sobre o resultado no Tribunal, a assessoria da prefeitura informou que, devido a transição de prefeito, ocorrida hoje na capital potiguar, não é possível dar agora uma oposição sobre a possibilidade de recurso.

Fonte: Uol