Dilma sanciona Lei de Cotas nas universidades.

Brasília (AE) - Em cerimônia fechada à imprensa, a presidenta Dilma Rousseff sancionou ontem a Lei das Cotas. A partir de agora, as universidades terão quatro anos para reservar 50% das vagas de todos os cursos e turnos a estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escola pública. Uma parte dessas vagas deve ser dedicada a negros, pardos e índios, e outra a alunos com renda familiar igual ou menor a 1,5 salário mínimo per capita. A maioria das universidades já adota algum tipo de ação afirmativa, mas poucas atingem um porcentual de 50% das vagas.

De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi vetado apenas o artigo 2º, segundo o qual o ingresso dos cotistas seria feito a partir das médias obtidas no ensino médio - o governo quer que o critério seja o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). "A importância desse projeto tem a ver com um duplo desafio: primeiro, é a democratização, o acesso às universidades, e segundo, o desafio de fazer isso mantendo um alto nível de ensino e a meritocracia", disse a presidente.

"O Brasil precisa fazer frente a esses dois desafios, não apenas um. Nada adianta manter uma universidade fechada e manter a população afastada em nome da meritocracia. De nada adianta abrir a universidade e não preservar a meritocracia", afirmou Dilma.

Dados do último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) apontam para uma distância entre a rede pública e a particular no ensino médio: enquanto a rede pública estadual atingiu média de 3,4, na rede privada a nota foi de 5,7.

Para minimizar as críticas ao projeto e ao seu impacto na qualidade de ensino nas universidades, Mercadante apresentou números comparativos dos desempenhos dos estudantes das redes pública e privada na última edição do Enem. Os alunos concluintes do ensino médio da rede pública obtiveram média de 474,2 pontos, inferior à dos alunos do ensino privado - 569,2.

O ministro, no entanto, chamou a atenção para a média dos 150 mil concluintes da rede pública com melhor desempenho - nesse universo, a média foi de 582,2 pontos, superior à média da totalidade dos alunos da rede privada. "Queremos manter a excelência da universidade. Tomarmos providência tanto em relação ao ensino médio e de outro lado olhar como vai ser feita (a implantação da lei) no âmbito das universidades", afirmou o ministro. "Essa política de cotas pro-ensino público vai representar uma grande motivação dos estudantes da rede pública."

O Ministério da Educação (MEC) já está discutindo com o conselho de reitores a regulamentação desse processo e as medidas que serão necessárias para garantir o bom desempenho dos estudantes, disse Mercadante. "2013 será o primeiro ano dos quatro anos em que as cotas serão implantadas, progressivamente, ao longo de quatro anos. Vamos ter de ter uma regulamentação específica, isso que estamos dialogando com os reitores", afirmou o ministro.

A nova lei prevê que 50% das vagas de todos os cursos e turnos das federais sejam reservadas a estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública. Uma parte dessas vagas deve ser dedicada a negros, pardos e índios, e outra a alunos com renda familiar igual ou menor a 1,5 salário mínimo per capita. A maioria das universidades já adota algum tipo de ação afirmativa, mas poucas atingem um porcentual de 50% das vagas.

Fonte: Tribuna do Norte