MP pede execução de decisão contra Estado em favor de paciente do SUS.

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Upanema, ajuizou pedido de execução de decisão que já determinou ao Estado a adoção de medidas necessárias para a realização de cirurgia ortopédica em favor de usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) naquele município. O MP defendeu direito individual indisponível na ação, pois na Comarca de Upanema não conta com Defensoria Pública.

Por se tratar de grave problema de saúde e mesmo com deferimento de liminar em desfavor do Estado a Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP) ainda não providenciou a cirurgia, o representante do Ministério Público apresentou o pedido de execução para a realização da cirurgia ortopédica do paciente que sofreu acidente automobilístico, já passou por várias cirurgias está com a perna quebrada e encurtada há mais de três anos e precisa de procedimento específico para o transporte ósseo com a colocação de fixador externo circular.

O Ministério Público alerta na ação que o Estado, intimado da decisão, informou nos autos que o paciente já teria passado pelo procedimento cirúrgico, o que não procede, pois o paciente não recebeu tratamento nem passou por cirurgia específica para correção de seu problema na perna, continuando pelo poder público estadual o descumprimento da decisão judicial proferida nos autos da ACP n° 0000366-32.2011.8.20.0160.

Em seus pedidos o MP requer que a Justiça determine mais uma vez ao Estado a realização imediata da cirurgia ortopédica; que na hipótese da omissão, após o prazo de dez dias, que seja determinada a execução com bloqueio da conta única do Estado no valor necessário ao custeio das despesas decorrentes do procedimento cirúrgico; bem como que seja também feito bloqueio de valor para o pagamento de multa diária em desfavor do Estado por descumprimento.

Fonte: Jornal de Fato