quarta-feira, 11 de julho de 2012

Sindicato dos Médicos acionará Governo do Estado na Justiça.


Após o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) ingressar com Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal contra o Governo do Estado, devido aos graves problemas constatados no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, o Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed) também acionará judicialmente o Poder Executivo estadual. De acordo com o presidente do Sinmed/RN, Geraldo Ferreira, a decisão foi acertada na segunda-feira, 9, durante reunião com toda a categoria.

"Na assembleia, optamos por suspender temporariamente as interdições trabalhistas que realizaríamos em hospitais do Estado, e definimos três pontos a serem adotados a partir de agora: a manutenção da greve; entrar com um mandado de segurança contra o governo devido ao anúncio de que será implantado ponto eletrônico para verificar a frequência dos profissionais, e também entrar com um processo na Justiça alegando assédio moral contra a nossa categoria, praticado pela administração estadual", explica.

Segundo Geraldo Ferreira, a instalação de ponto eletrônico nos hospitais do RN vai de encontro ao que estabelece o Governo Federal. "Na portaria que determina como deve ser aplicado o ponto eletrônico no âmbito do Executivo, datada de 1996, fica estabelecido que algumas atividades trabalhistas realizadas de forma contínua, como, por exemplo, as promovidas por professores, juízes, promotores, não precisam de ponto eletrônico. No nosso caso é a mesma coisa, porque precisamos acompanhar o paciente enquanto ele estiver em tratamento, não depende de tempo. Somos a favor do controle de frequência, mas com outro formato", defende.

Em relação ao processo onde será alegado assédio moral coletivo, o presidente do Sinmed explica que a decisão foi motivada pelas graves falhas que a saúde pública no RN enfrenta atualmente. "O governo está nos obrigando a trabalhar em condições inadequadas, o que coloca em risco a população e os próprios profissionais. Pedimos ao nosso setor jurídico para elaborar uma minuta do processo, e estamos pedindo indenização no valor de R$ 2 milhões. Essas ações judiciais foram os mecanismos que encontramos para mostrar o descompasso entre as expectativas da população e o governo", conclui Geraldo Ferreira.

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